Eleições 2010
As regras do jogo para a internet
José Renato Salatiel*
 O presidente da Câmara, Michel Temer (centro), discute mudanças na legislação eleitoral |
Com o propósito alardeado de liberar campanhas políticas na internet, a Câmara dos Deputados aprovou, no dia 8 de junho de 2009, o substitutivo ao Projeto de Lei 5.498/2009, de reforma eleitoral, que, na prática, vai restringir o uso de ferramentas digitais para fins políticos no Brasil. (Direto ao ponto: Ficha-resumo)
Caso sejam aprovadas no Senado Federal até 30 de setembro de 2009 e sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as novas regras já valerão para as próximas eleições gerais de 2010, quando serão eleitos presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais.
A propaganda eleitoral na web está hoje restrita aos sites dos candidatos, destinados à campanha, com a terminação can.br, de acordo com o Capítulo 4 da resolução 22.718/2008 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A resolução tem como base a lei eleitoral vigente, de número 9.504/1997.
Isso não impediu que, nas eleições de 2008, os políticos usassem blogs, Twitter (microblog com espaço para escrita de até 140 caracteres), perfis no Orkut e outras redes sociais para pedir votos. Os debates entre candidatos também não são proibidos na internet.
Se a reforma eleitoral for aprovada, a campanha será permitida em sites - gerados pelos próprios candidatos, partidos ou coligações - e em blogs, redes sociais e serviços de mensagens instantâneas, com material produzido por qualquer pessoa, a partir de 5 de julho do ano da eleição.
A propaganda eleitoral paga ou gratuita ficará proibida na internet para sites oficiais (de Estados, prefeituras, etc.) e de empresas (com ou sem fins lucrativos). A pena para quem infringir a lei é multa de R$ 5 a R$ 30 mil, aplicadas ao provedor e serviço de hospedagem. A Justiça Eleitoral ainda poderá determinar a suspensão do acesso a todo conteúdo na internet por um período de 24 horas.
Um blog hospedado em um portal poderá manifestar apoio ou criticar um candidato, mas, a depender da crítica que fizer, seu provedor poderá ser penalizado. São expedientes semelhantes, em relação à internet, às censuras de regimes ditatoriais da Coreia do Norte, Irã, China e Cuba.
Para estabelecer as regras que disciplinam o uso político da web, os deputados compararam a internet com os meios eletrônicos de massa, TV e rádio, que são concessões públicas, ou seja, empresas que recebem uma autorização provisória do governo para prestarem serviços de utilidade pública e que, por isso, são passíveis de regulamentação do Estado. A internet, pelo contrário, é um terreno de livre expressão e sem controle, onde qualquer um pode difundir livremente suas opiniões.
Debates políticos em portais, sites e blogs para cargos majoritários (presidente, governador e senador) ficarão sujeitos, da mesma forma que os meios de radiodifusão, à concordância de dois terços dos candidatos. Serão obrigados, caso queiram promover o evento, a convidar até os candidatos "nanicos". Hoje, o procedimento já torna quase inviável os debates nas TVs.
Outra norma que também valerá para a rede é o direito de resposta. O candidato que se sinta injuriado com alguma crítica ou brincadeira feita em um blog poderá pedir na Justiça direito de resposta, em espaço proporcional, e a retirada do material considerado ofensivo no site.
Mas como cercear o debate num ambiente de fluxo constante de ideias e diálogos, marcado pela irreverência e sem o compromisso com a imparcialidade que caracteriza a imprensa? Além disso, o "direito de resposta" na internet é quase instantâneo com os recursos interativos que o meio oferece, diferente dos demais veículos de comunicação.
O próprio presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, criticou a reforma. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, afirmou que "(...) não há como regulamentar o uso da internet. A internet tem dois méritos: mobiliza a sociedade de uma forma interativa, que em época de eleição deve ser turbinada, não intimidada. E está criando uma nova sociedade civil mundial. Qualquer regulamentação no nível dos Estados é provinciana".
O maior exemplo do poder da rede em engajar pessoas e despertar o interesse pela política foi a campanha de Barack Obama à Casa Branca. Além de ser o primeiro negro a ocupar a presidência dos Estados Unidos, ele foi o primeiro político a usar amplamente os recursos interativos e os sites de relacionamentos da rede como espaço de debate e propaganda política.
Para atingir o eleitorado mais jovem, que passa mais tempo na frente do computador do que da TV, Obama recorreu a sites como YouTube, Myspace, Facebook e Twitter, com a vantagem do custo quase zero dessas plataformas. Ele também dispensou o financiamento público e arrecadou US$ 650 milhões (R$ 1,280 bilhão) em doações voluntárias, boa parte feita online, por meio do site de sua campanha.
A internet tem ainda um papel importante na mobilização de massas, como mostraram os recentes protestos ocorridos no Irã. As manifestações nas ruas de Teerã, capital do país, foram divulgadas por meio de fotos, vídeos e textos veiculados na rede de computadores pelos próprios usuários, rompendo a censura imposta à imprensa no país.
No Brasil, 62,3 milhões de pessoas, com idades de 16 anos ou mais, têm acesso à web - incluindo acessos em casa, no trabalho, na escola e em LAN houses -, segundo pesquisa do Ibope Nielsen Online. O número corresponde a 32% da população brasileira, hoje estimada em 191,4 milhões de habitantes, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Pelo texto aprovado na Câmara, deixam de ficar inelegíveis os candidatos que tiveram as contas de campanhas nas últimas eleições reprovadas pelos TREs (Tribunal Regional Eleitoral) ou pelo TSE, afrouxando o "filtro" nas candidaturas.
Outro item praticamente oficializa as doações ocultas de verbas, que são feitas por empresas aos partidos, para depois serem repassadas aos candidatos. Um total de 60% das doações realizadas nas eleições passadas foram feitas por meio desse recurso. Assim, o eleitor não terá como saber quem financia a campanha do seu candidato.
Saber quem paga a campanha do político é importante porque muitas empresas, como grandes empreiteiras, fazem doações visando obter benefícios durante os mandatos, por exemplo, vantagens em licitações de serviços públicos, o que é ilegal.
Como o projeto chegará ao Senado debaixo de muitas críticas, ainda há chance de sofrer novas alterações, contemplando sugestões que incorporem à democracia brasileira a inovação trazida pela internet, como ocorreu nos Estados Unidos. Mas denúncias de irregularidades envolvendo o senador José Sarney (PMDB-AP), presidente da Casa, podem prejudicar os trabalhos.
Caso sejam aprovadas no Senado Federal até 30 de setembro de 2009 e sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as novas regras já valerão para as próximas eleições gerais de 2010, quando serão eleitos presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais.
A propaganda eleitoral na web está hoje restrita aos sites dos candidatos, destinados à campanha, com a terminação can.br, de acordo com o Capítulo 4 da resolução 22.718/2008 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A resolução tem como base a lei eleitoral vigente, de número 9.504/1997.
Isso não impediu que, nas eleições de 2008, os políticos usassem blogs, Twitter (microblog com espaço para escrita de até 140 caracteres), perfis no Orkut e outras redes sociais para pedir votos. Os debates entre candidatos também não são proibidos na internet.
Se a reforma eleitoral for aprovada, a campanha será permitida em sites - gerados pelos próprios candidatos, partidos ou coligações - e em blogs, redes sociais e serviços de mensagens instantâneas, com material produzido por qualquer pessoa, a partir de 5 de julho do ano da eleição.
A propaganda eleitoral paga ou gratuita ficará proibida na internet para sites oficiais (de Estados, prefeituras, etc.) e de empresas (com ou sem fins lucrativos). A pena para quem infringir a lei é multa de R$ 5 a R$ 30 mil, aplicadas ao provedor e serviço de hospedagem. A Justiça Eleitoral ainda poderá determinar a suspensão do acesso a todo conteúdo na internet por um período de 24 horas.
Mesmas regras da TV
As mudanças podem criar situações absurdas no país. Um jornal ou uma revista que exponham sua preferência por determinado político em editorial ou que aceitem publicidade em suas páginas, o que é permitido por lei, não poderão veicular o mesmo conteúdo na versão online das publicações, sob o risco de serem punidos.Um blog hospedado em um portal poderá manifestar apoio ou criticar um candidato, mas, a depender da crítica que fizer, seu provedor poderá ser penalizado. São expedientes semelhantes, em relação à internet, às censuras de regimes ditatoriais da Coreia do Norte, Irã, China e Cuba.
Para estabelecer as regras que disciplinam o uso político da web, os deputados compararam a internet com os meios eletrônicos de massa, TV e rádio, que são concessões públicas, ou seja, empresas que recebem uma autorização provisória do governo para prestarem serviços de utilidade pública e que, por isso, são passíveis de regulamentação do Estado. A internet, pelo contrário, é um terreno de livre expressão e sem controle, onde qualquer um pode difundir livremente suas opiniões.
Debates políticos em portais, sites e blogs para cargos majoritários (presidente, governador e senador) ficarão sujeitos, da mesma forma que os meios de radiodifusão, à concordância de dois terços dos candidatos. Serão obrigados, caso queiram promover o evento, a convidar até os candidatos "nanicos". Hoje, o procedimento já torna quase inviável os debates nas TVs.
Outra norma que também valerá para a rede é o direito de resposta. O candidato que se sinta injuriado com alguma crítica ou brincadeira feita em um blog poderá pedir na Justiça direito de resposta, em espaço proporcional, e a retirada do material considerado ofensivo no site.
Mas como cercear o debate num ambiente de fluxo constante de ideias e diálogos, marcado pela irreverência e sem o compromisso com a imparcialidade que caracteriza a imprensa? Além disso, o "direito de resposta" na internet é quase instantâneo com os recursos interativos que o meio oferece, diferente dos demais veículos de comunicação.
O próprio presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, criticou a reforma. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, afirmou que "(...) não há como regulamentar o uso da internet. A internet tem dois méritos: mobiliza a sociedade de uma forma interativa, que em época de eleição deve ser turbinada, não intimidada. E está criando uma nova sociedade civil mundial. Qualquer regulamentação no nível dos Estados é provinciana".
Era Obama
O ministro tem razão. A internet é hoje um novo espaço público de discussão política, da mesma forma que a TV foi para o século passado e continua sendo até hoje, exercendo grande influência.O maior exemplo do poder da rede em engajar pessoas e despertar o interesse pela política foi a campanha de Barack Obama à Casa Branca. Além de ser o primeiro negro a ocupar a presidência dos Estados Unidos, ele foi o primeiro político a usar amplamente os recursos interativos e os sites de relacionamentos da rede como espaço de debate e propaganda política.
Para atingir o eleitorado mais jovem, que passa mais tempo na frente do computador do que da TV, Obama recorreu a sites como YouTube, Myspace, Facebook e Twitter, com a vantagem do custo quase zero dessas plataformas. Ele também dispensou o financiamento público e arrecadou US$ 650 milhões (R$ 1,280 bilhão) em doações voluntárias, boa parte feita online, por meio do site de sua campanha.
A internet tem ainda um papel importante na mobilização de massas, como mostraram os recentes protestos ocorridos no Irã. As manifestações nas ruas de Teerã, capital do país, foram divulgadas por meio de fotos, vídeos e textos veiculados na rede de computadores pelos próprios usuários, rompendo a censura imposta à imprensa no país.
No Brasil, 62,3 milhões de pessoas, com idades de 16 anos ou mais, têm acesso à web - incluindo acessos em casa, no trabalho, na escola e em LAN houses -, segundo pesquisa do Ibope Nielsen Online. O número corresponde a 32% da população brasileira, hoje estimada em 191,4 milhões de habitantes, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Transparência
Se, por um lado, a reforma eleitoral limita a liberdade dos meios digitais, por outro beneficia os próprios políticos e não apresenta avanços no quesito transparência, essencial para evitar casos de corrupção e melhorar o sistema político brasileiro.Pelo texto aprovado na Câmara, deixam de ficar inelegíveis os candidatos que tiveram as contas de campanhas nas últimas eleições reprovadas pelos TREs (Tribunal Regional Eleitoral) ou pelo TSE, afrouxando o "filtro" nas candidaturas.
Outro item praticamente oficializa as doações ocultas de verbas, que são feitas por empresas aos partidos, para depois serem repassadas aos candidatos. Um total de 60% das doações realizadas nas eleições passadas foram feitas por meio desse recurso. Assim, o eleitor não terá como saber quem financia a campanha do seu candidato.
Saber quem paga a campanha do político é importante porque muitas empresas, como grandes empreiteiras, fazem doações visando obter benefícios durante os mandatos, por exemplo, vantagens em licitações de serviços públicos, o que é ilegal.
Como o projeto chegará ao Senado debaixo de muitas críticas, ainda há chance de sofrer novas alterações, contemplando sugestões que incorporem à democracia brasileira a inovação trazida pela internet, como ocorreu nos Estados Unidos. Mas denúncias de irregularidades envolvendo o senador José Sarney (PMDB-AP), presidente da Casa, podem prejudicar os trabalhos.
| A Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei 5.498/2009, que trata da reforma eleitoral, restringindo o uso da internet nas eleições de 2010. O que muda Se o substitutivo for aprovado também no Senado Federal: • serão permitidas campanhas em sites (gerados pelos próprios candidatos, partidos ou coligações) e em blogs, sites, redes sociais e serviços de mensagens instantâneas, com material produzido por qualquer pessoa; • ficarão proibidas campanhas em sites oficiais e de empresas; • jornais ou revistas que exponham sua preferência por determinado político em editorial ou que aceitem publicidade em suas páginas, não poderão veicular o mesmo conteúdo em seus sites; • um blog poderá manifestar apoio ou criticar um candidato, mas, a depender da crítica que fizer, seu provedor poderá ser penalizado. • o candidato que se sinta ofendido com críticas ou brincadeiras feitas em blogs ou sites poderá pedir na Justiça direito de resposta e a retirada do material ofensivo. Crítica O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto, criticou a reforma. Segundo ele, “não há como regulamentar o uso da internet. A internet mobiliza a sociedade de uma forma interativa, que em época de eleição deve ser turbinada, não intimidada”. |
Saiba mais
- Eleições 2.0: a internet e as mídias sociais no processo eleitoral (Publifolha): livro de Antonio Graeff mostra como a internet se tornou um meio importante não somente para os políticos profissionais exercerem sua cidadania, mas também para as pessoas comuns.
*José Renato Salatiel é jornalista e professor universitário.
